1. Quem trata os dados
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é Salau & Guerra Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], com atuação em Foz do Iguaçu/PR e Santa Maria/RS, endereço [endereço completo].
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018, LGPD): [nome do encarregado], pelo e-mail [e-mail para assuntos de privacidade].
2. Quais dados tratamos
Dados que você nos envia
- Formulário de contato: nome, sobrenome, e-mail, número de telefone, nome da empresa e a mensagem escrita no campo "Como podemos ajudar?". Também registramos as escolhas de consentimento marcadas no formulário.
- Contato direto: os dados que você informar ao escrever para os e-mails ou ligar e enviar mensagens para os telefones e o WhatsApp indicados no site.
Dados registrados automaticamente
- Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e página de origem, registrados pela hospedagem do site em seus registros de acesso, e a página em que o formulário foi enviado.
Pedimos que você não envie pelo formulário dados confidenciais, documentos ou informações sensíveis sobre o seu caso (por exemplo, dados de saúde, dados financeiros detalhados ou informações de terceiros). Essas informações serão tratadas em canal próprio, depois do primeiro contato.
3. Para quê usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder à sua solicitação, entender a demanda e agendar uma conversa. | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). |
| Registrar e acompanhar o atendimento comercial até a eventual contratação ou o encerramento sem contratação. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Enviar comunicações informativas do escritório, somente se você marcou essa opção. | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento. |
| Manter registros de acesso ao site e cumprir obrigações legais ou regulatórias. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para decisões automatizadas.
4. Sigilo profissional
Informações recebidas no contexto de uma consulta ou de uma relação com o cliente estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O sistema de relacionamento usado para organizar os contatos comerciais guarda apenas os dados de contato e o estágio do atendimento. Documentos e detalhes jurídicos dos casos ficam fora dele. As caixas de e-mail do escritório não são conectadas automaticamente a esse sistema.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar o site e o atendimento, na medida necessária para cada serviço:
- HubSpot, Inc.: plataforma de relacionamento com clientes (CRM) que recebe os dados do formulário de contato.
- Hostinger: hospedagem do site e dos e-mails institucionais. [confirmar onde o site será hospedado]
- Google (Google Fonts): fornece as fontes tipográficas do site, o que envolve o envio do endereço IP do visitante aos servidores do Google ao carregar a página.
- WhatsApp (Meta): somente quando você escolhe iniciar uma conversa por esse aplicativo.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridade competente, ou para o exercício regular de direitos.
6. Transferência internacional
Alguns desses prestadores, como HubSpot e Google, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem conforme o art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais oferecidas por esses prestadores e, quando aplicável, no seu consentimento.
7. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não resultaram em contratação: até [prazo, ex.: 2 anos] após o último contato, salvo pedido de exclusão antes disso.
- Contatos que resultaram em contratação: pelo tempo da relação com o cliente e pelos prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia.
- Comunicações informativas: até você retirar o consentimento.
- Registros de acesso ao site: pelo prazo legal aplicável.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para [e-mail para assuntos de privacidade]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração, como conexão criptografada no site, acesso restrito aos sistemas e separação entre a gestão comercial e os documentos jurídicos dos casos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa causar risco relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD.
11. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.
Dúvidas sobre esta política: [e-mail para assuntos de privacidade].